Portaria (Presidência) Nº 2515/2022 de 30 de novembro de 2022
Art. 1º INSTITUIR Grupo de Trabalho para realização dos estudos necessários à elaboração de ato normativo que disponha sobre a regulamentação da aplicação local da Resolução CNJ n° 354/2020, composto pelos seguintes membros
Atos Normativos | Resumo |
Portaria (Presidência) Nº 2515/2022 de 30 de novembro de 2022 | Resolve Art. 1º INSTITUIR Grupo de Trabalho para realização dos estudos necessários à elaboração de ato normativo que disponha sobre a regulamentação da aplicação local da Resolução CNJ n° 354/2020, |