Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJ doTribunal de Justiça do Estado do Piauí
- * Em consonância com a Resolução nº 350/2020 do CNJ
Art. 1º Instituir o Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com a função de sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos de cooperação e consolidar os dados e as boas práticas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Art. 2º O Núcleo de Cooperação Judiciária será composto por um Desembargador Supervisor e por um juiz coordenador, ambos pertencentes aos quadros do rol de juízes de cooperação, a serem designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
| Atos Normativos | Resumo |
|---|---|
| Portaria Nº 3925/2023 de 27 de julho de 2023 | Resolve Art. 1º ALTERAR a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, passando a figurar com os seguintes membros: |
| Portaria (Presidência) Nº 987/2023 de 05 de maio de 2023 | Resolve Art. 1º DESIGNAR, os membros abaixo, para integrar o Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí |
| Portaria (Presidência) Nº 693/2021 de 11 de março de 2021 | Resolve Art. 1º Designar para integrar o Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJPI, os seguintes membros, ambos pertencentes aos quadros do rol de Juízes de Cooperação |
| RESOLUÇÃO Nº 205/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 | Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí |