Os Núcleos de Justiça 4.0 fazem parte de um novo modelo de justiça inaugurado pela Resolução nº 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”. Neles, o processamento e o julgamento dos processos judiciais em matérias específicas ocorrem de forma remota, conferindo maior agilidade na prestação da atividade jurisdicional, na medida em que todos os atos são praticados eletronicamente.
Resolução N°368, de 10 de Julho de 2023-Dispõe sobre a conversão da unidade física Programa Regularizar no III Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria de regularização fundiária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos das Resoluções CNJ Nº 385/2021 e 398/2021.
Portaria (Presidência) Nº 481/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de fevereiro de 2023 – Designa os magistrados para atuarem na unidade física Programa Regularizar, atual III Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
IV NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Normativos
Resolução N°369, de 10 de Julho de 2023-Dispõe sobre a criação do IV Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí e estabelece outras providências.
Portaria Conjunta nº 11/2023 – Dispõe sobre a instalação do IV Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Portaria (Presidência) nº 1529/2023 – Designa os magistrados para comporem o IV Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Portaria Conjunta nº 12/2023 – Dispõe sobre a instalação do V Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Portaria (Presidência) nº 1530/2023 – Designa os magistrados para comporem o V Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
