| ITEM | NORMATIVO | PASSO A PASSO |
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| Regulamentação dos Processos de Compra | Provimento n. 01/2023 | Regula os procedimentos de Compras de bens e de Contratações de serviços no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com o objetivo de padronizar e divulgar os métodos e processos voltados à organização e à racionalização dos trâmites, a redução de riscos, a eficácia das aquisições e o cumprimento das determinações legais vigentes, de forma a contribuir para a consecução dos objetivos institucionais. |
| Manual de Compras | Manual de Compras | Objetivo: orientar, padronizar e divulgar os procedimentos administrativos dos processos de aquisições e de contratações no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, visando à organização e racionalização dos trâmites processuais, a eficiência e eficácia nas aquisições públicas e o cumprimento das determinações legais vigentes, de forma a contribuir para a consecução dos objetivos deste Poder Judiciário. |
| Fluxograma: Processo Originário | Fluxograma Processo Originário | Definição: O processo originário é criado pelo órgão demandante, no qual ele utilizará para explicitar a demanda da unidade, de forma detalhada, explicando pontos essenciais tais como: – descrição do objeto ou serviço a ser contratado, – necessidade/justificativa da contratação, – fiscais e suplentes contratuais, – resultados pretendidos com a contratação, – estimativa das quantidades a serem contratadas com as respectivas memória de cálculo, – providências a serem adotadas pela administração previamente à contratação (se for o caso) Além do detalhamento da demanda, o processo originário serve para verificar se no TJPI já existe solução para demanda. Após essa verificação, é feita uma solicitação à autoridade superior para autorização da referida contratação. Superado esse fato, o processo seguirá para o setor responsável por executar a pesquisa de mercado a fim de identificar o impacto orçamentário da demanda. Depois o processo vai para a Secretaria de Orçamento e Finanças, que informará a disponibilidade financeira e orçamentária. Por fim, é feito juízo de conveniência e oportunidade pelo presidente do TJPI. Em se autorizando a contratação, é aberto um novo processo SEI (processo de contratação), o qual será responsável por efetivar a contratação dos serviços ou aquisição dos bens objeto da demanda. Após a criação do processo de contratação, os órgão demandantes devem seguir os fluxogramas referentes a cada contratação, caso a caso. |
| Fluxogramas: Processo de Contratação | Dispensa de Pequeno Valor Pregão Obras e Serviços de Engenharia Dispensa e Inexigibilidade Portaria nº 2899/2023 – Regulamenta os procedimentos de Dispensa de Licitação. | Aqui estão listados os fluxogramas referentes aos processos de contratação (criados após a autorização do presidente do TJPI no processo originário), de acordo com o tipo de procedimento licitatório a ser utilizado. |
