| ITEM | NORMATIVO |
|---|---|
| Tipos de Demandas | Manual de Rotinas Internas Ouvidoria Judiciária TJPI |
| Formas de contato | Manual de Rotinas Internas Ouvidoria Judiciária TJPI |
| Prazos de retorno das demandas | Manual de Rotinas Internas Ouvidoria Judiciária TJPI |
| Relacionamento com o jurisdicionado | Manual de Rotinas Internas Ouvidoria Judiciária TJPI Resolução nº 249/2021, de 06 de dezembro de 2021 |
