O Planejamento Estratégico do Poder Judiciário foi considerado pelo CNJ através da Resolução nº 49/CNJ, de 18 de dezembro de 2017 (organização do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Poder Judiciário) e da Resolução nº 198/CNJ, de 1º de Julho de 2014 (sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do poder Judiciário), seguindo estas orientações, o Poder Judiciário do Estado do Piauí através da Resolução nº 27, de 30 de outubro de 2014, alterado pela Resolução nº 12, de 16 de maio de 2016, institui o COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ presidido pelo Desembargador Presidente, com mandato de dois anos (§4º do Art. 1º), possuindo as seguintes atribuições:
Art_1º- | Fica instituído o Comitê Gestor para acompanhar o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Piauí. |
§5- | São atribuições do Comitê Gestor: |
I- | acompanhar a execução do Plano Estratégico; |
II- | requisitar informações aos responsáveis pelos projetos estratégicos; |
III- | avaliar relatórios emitidos pela unidade de estatística e gestão estratégica; |
IV- | reunir–se trimestralmente para realizar a análise da estratégia; |
V- | avaliar os resultados do planejamento estratégico; |
VI- | sugerir alterações de diretrizes e estratégias contidas no Plano Estratégico, para alcançar os objetivos propostos; |
VII- | emitir parecer com a finalidade de subsidiar decisões estratégicas do Tribunal Pleno, do Presidente do Tribunal de Justiça, do Corregedor–Geral da Justiça ou do Supervisor da EJUD; |
VIII- | encaminhar, no mês de fevereiro de cada ano, relatório de gestão do exercício anterior ao Presidente do Tribunal de Justiça, que o submeterá ao Pleno, na primeira sessão subsequente. |
A composição do Comitê Gestor da Estratégia do Poder Judiciário do Estado do Piauí foi definida pelo §1 do art. 1º da resolução TJPI 27/2014 e alterada pela Resolução 12/2016. Os componentes do comitê foram nomeados através das seguintes portarias:
Portaria(Presidência) Nº 238/2021 de 20 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre a nova composição do Comitê Gestor da Estratégia do Poder Judiciário do Estado do Piauí |
Resolução nº 204/CNJ, de 26 de Agosto de 2015 | Altera a Resolução nº 198/CNJ/2014 |
Resolução nº 198/CNJ, de 1º de Julho de 2014 | Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
Resolução nº 70/CNJ, de 18 de Março de 2009 (Revogada pela Res. 198/2014) | Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
Resolução nº 49/CNJ, de 18 de dezembro de 2007 | Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil. |